Em um conflito envolvendo mineradoras e comunidades indígenas, servidores lotados na Vara Cível da Infância e Juventude da comarca de Belo Horizonte atuaram na garantia de direitos de crianças e adolescentes, mostrando, mais uma vez, a importância da função. Eles acompanharam uma audiência de conciliação realizada na quinta-feira (1) pelo Tribunal Regional da 6ª Região.
A audiência discutiu as demandas de 12 aldeias indígenas capixabas e contou com a participação de mais de 400 pessoas das comunidades, incluindo quase 20 crianças. A pauta foi a reparação e compensação por danos ambientais decorrentes do rompimento da barragem de Mariana, pertencente à empresa Samarco (Vale e BHP Billiton).
Em razão da presença dos representantes indígenas e suas famílias, o juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro da capital, Sérgio Henrique Caldas Fernandes, solicitou o acompanhamento e disponibilidade dos comissários da infância e da juventude para eventuais providências que fossem necessárias, na proteção dos menores presentes.
“Nosso objetivo foi verificar se estava tudo bem com essas crianças. Não tivemos que fazer nenhuma abordagem de verificação, pois, a nosso ver, todos estavam com os pais e a situação estava tranquila. Por ser uma audiência grande, houve essa precaução”, explica a coordenadora do Comissariado da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Denise Pires da Costa.
Para a servidora, o episódio mostra a qualidade da equipe que atuou na tarefa. “Foi muito importante a nossa presença para garantir direitos, uma vez que eles estavam foram de suas aldeias e de seu estado, que é o Espírito Santo, demandando atenção. O corpo do comissariado é muito preparado e tem uma sensibilidade no trato com quaisquer pessoas, em sua ampla diversidade”, avalia.
Conflito dura mais de seis anos
A atividade realizada nesta quinta-feira (1) foi uma audiência de conciliação para discutir as indenizações de reparação dos danos causados pelo rompimento de barragem de rejeitos pertencente à Samarco, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, no dia 05 de novembro de 2015.
Na época, o rompimento matou 19 pessoas, destruiu pelos menos três distritos rurais e contaminou a bacia do Rio Doce até a foz, no estado do Espírito Santo. Estimativas apontam que mais de 1 milhão de pessoas foram prejudicadas, com perda de moradia, contaminação do solo, destruição de atividades econômicas e culturais e morte de familiares.
Em 2021, um acordo celebrado com a Fundação Renova, entidade controlada pela Samarco para administrar o processo de reparação dos crimes socioambientais, previu uma indenização de R$ 136 mil para cada família atingida. Agora, os indígenas Tupiniquim-Guarani pedem a anulação do acordo e uma indenização no mesmo valor para cada pessoa atingida. Novas audiências deverão ser realizadas para discutir o assunto.
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