O SERJUSMIG informa que, nesta quinta-feira (8), Dia da Justiça, e sexta-feira (9), as atividades na sede do sindicato, bem como nas regionais, estarão suspensas. O retorno acontecerá na próxima segunda (12).
Por ocasião da data, o sindicato parabeniza a todos os Servidores e Servidoras do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por seu trabalho imprescindível na prestação jurisdicional. Sem servidor, não há Justiça!
Que o Dia da Justiça enseje a reflexão sobre a gravidade das tentativas de desmonte do serviço público. Exemplos são a Reforma Administrativa federal (PEC 32) e o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Outro exemplo de ameaça ao serviço público e à Justiça é o Projeto de Lei (PL) 6204/2019, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que prevê a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial. Na prática, ele levaria à privatização do serviço jurisdicional.
Por outro lado, há que se defender cada vez mais a aprovação de projetos que democratizem o judiciário, como a PEC 526/2010, do deputado federal Vicentinho (PT-SP), que garante direito de voto a servidores efetivos e juízes na eleição dos órgãos de direção dos tribunais de Justiça.
Ademais, o SERJUSMIG deseja a todos os servidores um ótimo feriado!
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer!