Em sua política de ataques sistemáticos ao movimento sindical, o governo de Romeu Zema (Novo), com o aval do Poder Judiciário, desta vez elegeu como alvo a maior entidade sindical de Minas Gerais, a segunda maior do Brasil: o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), que organiza as lutas de mais de 200 mil trabalhadoras e trabalhadores no estado.
O ataque vem na forma de uma multa de R$ 3,2 milhões, em decisão judicial acerca da greve da categoria, realizada em 2022. O Sind-UTE recorreu da decisão e o recurso foi negado na 2ª instância. As contas do sindicato foram bloqueadas, causando inúmeras dificuldades financeiras, que podem levar ao fechamento da entidade.
“O que estamos enfrentando é uma tentativa do governo, através da criminalização da luta, de fechamento da nossa entidade. A greve de 2022 já foi encerrada, inclusive reposta, mas o governo não desistiu da ação declaratória de ilegalidade da greve. É uma vergonha esse posicionamento arbitrário, que questiona o direito de greve da nossa categoria”, relata a professora Denise Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE.
Ao mesmo tempo em que busca criminalizar o sindicato, Zema também tenta suspender judicialmente a eficácia da Lei Estadual 21.710/2015, que prevê o pagamento do piso salarial nacional do magistério em Minas. “Ele elegeu a professora e a representação da nossa categoria, majoritariamente composta por mulheres, como inimiga. Além da criminalização, ele não paga o piso salarial, com uma legislação que o governo tenta destruir”, explica Denise.
A professora ressalta que Minas Gerais tem recursos para cumprimento da lei do piso, como os vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os 25% da receita corrente líquida previstos na Constituição, mas o governo não os aplica devidamente. “O vencimento básico praticado em Minas Gerais é um dos piores do Brasil”.
Ataque a todo o movimento sindical
A tentativa de criminalização das lutas da educação é um passo decisivo na política de Zema para impedir a luta de todos os servidores. “O Sind-UTE tem sido um baluarte da luta sindical no estado. Se admitirmos essa arbitrariedade, também nós, do Judiciário, seremos atingidos por esse tipo de medida e teremos dificuldades até mesmo de iniciar uma greve”, afirma o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
Couto ressalta que a multa sobre o Sind-UTE compõe uma sistemática envolvendo outras medidas. Alguns exemplos são a proposta de Reforma Administrativa estadual, agora arquivada, prevendo o fim do mandato sindical remunerado, ou a tentativa, por parte Secretaria de Planejamento, de cassar os afastamentos liberados de 21 sindicalistas mineiros.
“O que tudo isso prova é que o governador, que trata o estado como se fosse sua empresa privada, não dá conta de lidar com a democracia. No espaço público, há diferentes visões, posicionamentos e interesses. Tentar acabar com um lado é uma conduta típica de um ditador, e não um governante de convicções democráticas”, pontua.
Solidariedade
O SERJUSMIG conclama todos à solidariedade. Uma campanha de apoio ao Sind-UTE foi lançada, com doações de qualquer valor. O objetivo é impedir que Zema feche o maior sindicato de Minas e enfraqueça o conjunto da luta sindical. Para as pessoas que quiserem participar, fazendo doações, seguem abaixo as informações:
– PIX da campanha: sindute@sindutemg.org.br
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer