Em resposta à solicitação defendida permanentemente pelo SERJUSMIG junto à administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais-TJMG, foi publicada nesta terça-feira, 21 de março, a abertura do processo de licitação para realização de novo concurso público, para o cargo de Oficial Judiciário, nas especialidades Oficial Judiciário e Comissário da Infância e da Juventude.
A licitação visa à contratação de empresa especializada na prestação de serviços para organização e operacionalização de concurso público, para preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro de pessoal dos servidores, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência e demais anexos.
O pregão tem início no dia 03 de abril, às 10h. Os interessados têm acesso ao Edital pelo site do TJMG.
ACESSE AQUI O EDITAL Nº 54/2023
Pauta permanente
O SERJUSMIG tem como uma de suas principais bandeiras de lutas a realização permanente de concursos no Poder Judiciário mineiro. Fruto da luta da categoria junto ao TJMG, desde 2019 foram nomeados mais de 1400 aprovados no Concurso 01/2017. Além disso, está em andamento o concurso público para os cargos de Analista Judiciário, especialidades Psicólogo e Assistente Social, e Oficial Judiciário, especialidade Oficial de Justiça. Agora, com a realização de novo certame, o Tribunal terá concurso válido para todos os cargos e especialidades.
Em compromisso com a categoria, o SERJUSMIG defende a garantia das condições de trabalho para os servidores, buscando reforçar a mão de obra a partir da realização de concursos públicos, diminuindo, assim, o acúmulo de trabalho, resultando na melhoria dos serviços ofertados ao cidadão.
“Durante as reuniões de negociação, reforçamos a importância de concursos públicos válidos para todos os cargos e especialidades do TJMG, possibilitando que a necessidade da força de trabalho nas comarcas seja suprida”, afirmou Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG e coordenador de assuntos parlamentares da FENAJUD.
O Sindicato reforça, ainda, a importância do servidor público concursado e estável para a qualidade da prestação de serviços à população. A estabilidade evita a rotatividade de trabalhadores no setor público, o que contribui para a continuidade dos serviços prestados. Lado outro, o servidor público que possui estabilidade está menos propenso a cumprir ordens ilegais ou pactuar com outras formas de desvio de finalidade.
Recentemente o SERJUSMIG e a FENAJUD, juntamente com outras entidades, travaram uma luta histórica e vitoriosa em Brasília contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 (PEC 32). A proposta pretendia, dentre outros retrocessos, reduzir drasticamente a estabilidade dos servidores públicos, resgatando um passado de apadrinhamento político, onde o funcionalismo era instrumento para negociatas, alocações de aliados e cabos eleitorais.
Em nota técnica, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese afirma que a redução da estabilidade pode implicar em descontinuidade da prestação do serviço público, perda da memória técnica, dificuldade de planejamento a longo prazo, rompimento do fluxo de informações e uso indevido do poder político para fins particulares eleitoreiros e não para fins de interesse público.
O SERJUSMIG permanecerá firme na luta pelo concurso público no Poder Judiciário mineiro e na defesa inegociável da estabilidade dos Servidores e Servidoras, além de acompanhar todas as fases do concurso regido pelo edital 01/2022 e do novo concurso anunciado.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer