{"id":10978,"date":"2023-03-24T15:35:00","date_gmt":"2023-03-24T15:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pecorari-cloudbr722.pecoraricloud.com.br\/~serjusmigorg\/deputada-luciene-cavalcante-apresenta-plp-21-2023-as-federacoes-em-defesa-da-retomada-de-direitos\/"},"modified":"2026-08-09T12:13:17","modified_gmt":"2026-08-09T15:13:17","slug":"deputada-luciene-cavalcante-apresenta-plp-21-2023-as-federacoes-em-defesa-da-retomada-de-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/br01.clst1804.huntidata.com.br\/~serjusmigorg\/deputada-luciene-cavalcante-apresenta-plp-21-2023-as-federacoes-em-defesa-da-retomada-de-direitos\/","title":{"rendered":"Deputada Luciene Cavalcante apresenta PLP 21\/2023 \u00e0s Federa\u00e7\u00f5es em defesa da retomada de direitos"},"content":{"rendered":"\n
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A parlamentar \u00e9 autora do referido Projeto de Lei que revoga dispositivos da Lei Complementar 173, que retirou direitos e gratifica\u00e7\u00f5es dos servidores durante o per\u00edodo de enfrentamento da Covid-19.<\/em><\/strong><\/p>\n

Nesta quinta-feira (23\/03) a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio nos Estados \u2013 Fenajud sediou o retorno do Caf\u00e9 Virtual promovido pela Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil \u2013 CSPB. Nesta primeira etapa a entidade recepcionou a Deputada Federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) que falou sobre a defesa da aprova\u00e7\u00e3o do PLP 21\/2023, do qual \u00e9 autora. O texto visa revogar os dispositivos da Lei Complementar 173\/2020 que alterou a contagem de tempo de per\u00edodo aquisitivo de anu\u00eanios, tri\u00eanios, quinqu\u00eanios, sexta parte, licen\u00e7a-pr\u00eamio e demais mecanismos equivalentes durante o per\u00edodo de enfrentamento ao Coronav\u00edrus SARS-CoV-2 (Covid-19).<\/p>\n

Os coordenadores da Fenajud, Leonardo Lacerda e Eduardo Couto, participaram da atividade. Al\u00e9m deles, estiveram na sede representantes de Federa\u00e7\u00f5es de outros segmentos. A reuni\u00e3o tamb\u00e9m foi acompanhada por lideran\u00e7as sindicais no canal da Fenajud no YouTube.<\/p>\n

A Deputada detalhou seu projeto, apresentou os t\u00f3picos que ser\u00e3o defendidos e citou a import\u00e2ncia da Unidade neste momento para obterem um resultado positivo em prol da categoria. Na oportunidade ela orientou os sindicalistas para que defendam o projeto junto as(aos) parlamentares, mas sobretudo junto os l\u00edderes de bancada. \u201cElaborar um abaixo-assinado de apoio ao PLP e buscar assinaturas tamb\u00e9m ser\u00e1 uma importante ferramenta de press\u00e3o pol\u00edtica\u201d, refor\u00e7ou Luciene. A deputada informou sobre as articula\u00e7\u00f5es junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho e da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, bem como articula\u00e7\u00f5es junto a ministros do STF de modo a fortalecer a luta pela aprova\u00e7\u00e3o do PLP 21\/2023.<\/p>\n

Na abertura da atividade o Presidente da CSPB, Jo\u00e3o Domingos, disse que \u201cA Lei Complementar 173 foi criada para atender os protocolos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus. A fase aguda da pandemia j\u00e1 foi superada, o isolamento social foi encerrado e as barreias sanit\u00e1rias foram suspensas. Os cidad\u00e3os vacinados contribu\u00edram e ainda contribuem muito para que nossa imunidade de rebanho nos distancie dos horrores vividos em um passado muito recente. Diante da circunst\u00e2ncia, n\u00e3o se sustentam mais as justificativas para as altera\u00e7\u00f5es da Lei Complementar 173, que permanecem penalizando os servidores p\u00fablicos no tocante ao recebimento de benef\u00edcios e gratifica\u00e7\u00f5es atreladas \u00e0 contagem de tempo dessas carreiras. O Projeto de Lei da deputada Luciene Cavalcante corrige essa distor\u00e7\u00e3o e, portanto, devemos nos organizar para\u00a0assegurar que ele seja aprovado no Congresso Nacional. Para tanto, a participa\u00e7\u00e3o dos presidentes das nossas Federa\u00e7\u00f5es filiadas torna-se imprescind\u00edvel para que possamos nos articular politicamente e garantir que esse preju\u00edzo \u00e0s categorias seja, no m\u00ednimo, interrompido\u201d, avaliou.<\/p>\n

Leonardo Lacerda, coordenador da regional centro-oeste da Fenajud, abriu a fala pela entidade e lembrou que \u00e9 preciso aprovar medidas como esta, citada pela deputada, visto que mesmo durante o pico da pandemia, a categoria manteve-se atuante e exercendo suas fun\u00e7\u00f5es, em alguns casos at\u00e9 com metas aumentadas. \u201c\u00c9 muito importante essa reflex\u00e3o de que n\u00e3o \u00e9 apenas uma proposta, que esse PLP em si n\u00e3o \u00e9 apenas patrimonial, \u00e9 simb\u00f3lico. \u00c9 esse respeito por esse tempo de servi\u00e7o que existiu. E a\u00ed falam: retiro isso aqui da sua carreira, porque tinha a pandemia, embora voc\u00ea tenha trabalhado efetivamente. Essa simbologia tem essa import\u00e2ncia, que retroage a contagem e esses pagamentos\u201d, disse.<\/p>\n

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Eduardo Couto, por sua vez, fez um resgate e citou projetos semelhantes. \u201cO que foi aprovado concedeu contagem de tempo para duas categorias: sa\u00fade e seguran\u00e7a. Temos ainda projetos que corrigem essa injusti\u00e7a, por exemplo, para educa\u00e7\u00e3o e servi\u00e7o social, e temos o PLP 4 no Senado, trabalhamos muito para aprova\u00e7\u00e3o, mas ele n\u00e3o tramitou. Essa proposta atinge todas as categorias, mas traz a contagem e n\u00e3o a retroatividade. Eles s\u00f3 corrigem em parte a injusti\u00e7a, e isso \u00e9 meia justi\u00e7a, e meia justi\u00e7a nada mais \u00e9 que manter a injusti\u00e7a. Essa proposta apresentada aqui atende e corrige de forma integral a maldade feita pelo governo anterior contra todas as categorias, de todas as esferas de poder. Agora cabe \u00e0s entidades o trabalho de base, com di\u00e1logo com deputados e deputadas e visita\u00e7\u00e3o aos gabinetes e corredores no parlamento.<\/p>\n

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A proposta apresentada pela deputada visa promover uma justi\u00e7a com os servidores p\u00fablicos brasileiros \u201cconcedendo, retroativamente, a contagem do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de anu\u00eanios, tri\u00eanios, quinqu\u00eanios, sexta-parte, licen\u00e7a-pr\u00eamio e demais mecanismos equivalentes e autorizando que todos os entes federados possam realizar seus pagamentos retroativos caso seus per\u00edodos aquisitivos tenham sido completados durante esse tempo\u201d, conclui o texto do PLP.<\/p>\n

Apoie\u00a0AQUI o abaixo-assinado pela aprova\u00e7\u00e3o do PL 21\/2023<\/a>\u00a0<\/strong>da professora Luciene Cavalcante que garante o descongelamento dos quinqu\u00eanios, sexta-parte e licen\u00e7a-pr\u00eamio dos servidores. O documento j\u00e1 conta com quase 70 mil assinaturas.<\/p>\n

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PEC 555\/2006<\/strong><\/p>\n

Eduardo Couto solicitou ainda o apoio da Deputada quanto \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0PEC 555\/2006 \u2013 que acaba com a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre os proventos dos servidores p\u00fablicos aposentados e pensionistas. Apesar da aprova\u00e7\u00e3o em v\u00e1rias comiss\u00f5es necess\u00e1rias e da intensa luta travada pelos servidores e suas entidades, ainda n\u00e3o se conseguiu vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cA Federa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m retomar\u00e1 a defesa dessa proposta. Assim, gostar\u00edamos de contar com seu apoio para que a pauta seja tomada e assim possamos corrigir essa injusti\u00e7a com aposentados e pensionistas. \u00c9 uma demanda que precisa ser discutida no Congresso o quanto antes\u201d, disse.<\/p>\n

Sobre isso, a deputada se comprometeu em apoiar a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 555 e essa luta.<\/p>\n

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Assista aqui a reuni\u00e3o na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n