{"id":9907,"date":"2023-04-03T15:36:00","date_gmt":"2023-04-03T15:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pecorari-cloudbr722.pecoraricloud.com.br\/~serjusmigorg\/feriado-da-semana-santa-fique-atento-as-regras-de-viagens-de-criancas-e-adolescentes\/"},"modified":"2026-08-09T13:18:16","modified_gmt":"2026-08-09T16:18:16","slug":"feriado-da-semana-santa-fique-atento-as-regras-de-viagens-de-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/br01.clst1804.huntidata.com.br\/~serjusmigorg\/feriado-da-semana-santa-fique-atento-as-regras-de-viagens-de-criancas-e-adolescentes\/","title":{"rendered":"Feriado da Semana Santa: fique atento \u00e0s regras de viagens de crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"\n
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O juiz da Vara C\u00edvel da Inf\u00e2ncia e Juventude de Belo Horizonte, Jos\u00e9 Hon\u00f3rio de Rezende, e integrantes da vara especializada estar\u00e3o na rodovi\u00e1ria da capital, na segunda (3\/4) e na ter\u00e7a-feira (4\/4), das 13h30 \u00e0s 17h, para orientar sobre as regras de viagem de crian\u00e7as e adolescentes, aproveitando o aumento do movimento no terminal de passageiros devido ao feriado da Semana Santa.\u00a0<\/p>\n

Na segunda-feira, a equipe da Vara C\u00edvel vai se reunir com gerentes e funcion\u00e1rios das companhias de \u00f4nibus da rodovi\u00e1ria e, na ter\u00e7a, o juiz Jos\u00e9 Hon\u00f3rio vai acompanhar a equipe nos esclarecimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o diretamente no terminal de passageiros.\u00a0<\/p>\n

Desde 2019, as normas foram atualizadas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), proibindo viagens de menores de 16 anos desacompanhados, a menos que tenham autoriza\u00e7\u00e3o de um dos pais ou respons\u00e1vel legal com assinatura reconhecida em cart\u00f3rio.\u00a0<\/p>\n

Em contrapartida, qualquer crian\u00e7a ou adolescente de at\u00e9 16 anos que estiver na companhia de um dos pais, ou de irm\u00e3o maior de 18 anos, tio (direto) ou um dos av\u00f3s, n\u00e3o precisa da autoriza\u00e7\u00e3o por escrito. Para comprovar o parentesco, a pessoa deve apenas portar documentos originais ou autenticados.<\/p>\n

J\u00e1 os adolescentes acima de 16 anos podem viajar desacompanhados sem autoriza\u00e7\u00e3o oficial dentro do territ\u00f3rio nacional, mas devem portar documento oficial com foto.\u00a0<\/p>\n

Sobre a autoriza\u00e7\u00e3o judicial, a Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude emite o documento apenas para situa\u00e7\u00f5es em que os respons\u00e1veis n\u00e3o estejam presentes ou quando n\u00e3o h\u00e1 acordo entre os pais. \u201cCom essas normativas atuais, somente \u00e9 necess\u00e1rio recorrer ao poder judici\u00e1rio quando n\u00e3o h\u00e1 nenhum respons\u00e1vel legal por aquela crian\u00e7a ou adolescente que possa fazer essa autoriza\u00e7\u00e3o, ou quando um dos respons\u00e1veis quer que a crian\u00e7a viaje e a outra parte n\u00e3o concorda\u201d, explicou a coordenadora do Comissariado da Vara C\u00edvel da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Belo Horizonte, Denise Pires da Costa.\u00a0<\/p>\n

O atendimento na Vara C\u00edvel da Inf\u00e2ncia e Juventude de Belo Horizonte \u00e9 das 8h \u00e0s 18h, pelos telefones (31) 3207-8120 e (31) 3207-8160, ou presencialmente, das 12h \u00e0s 18h, todos os dias, na rua Jaceguai, 208, 5\u00ba andar, no bairro Prado, regi\u00e3o oeste de Belo Horizonte.\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Viagens internacionais<\/strong><\/p>\n

Em caso de viagem internacional, sem a presen\u00e7a de pai e m\u00e3e, a autoriza\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 exigida para todos os menores abaixo de 18 anos de idade. Essa autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 dispensada apenas no caso da viagem com um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por meio de documento assinado e com firma reconhecida.<\/p>\n

Se o reconhecimento j\u00e1 estiver expresso no passaporte, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o. Mas, nos casos em que a autoriza\u00e7\u00e3o expressa \u00e9 exigida, ela deve ser apresentada mesmo quando os pais viajam para o mesmo destino, mas em voos diferentes.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Outras autoriza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Demais autoriza\u00e7\u00f5es, para qualquer meio de transporte, devem ser providenciadas pelos pr\u00f3prios pais ou respons\u00e1veis, com a anteced\u00eancia necess\u00e1ria, seguindo-se as resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), conforme abaixo:<\/p>\n

VIAGEM NACIONAL (Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 295\/2019) – u<\/strong>m dos genitores, o tutor ou o guardi\u00e3o da crian\u00e7a ou adolescente deve preencher o formul\u00e1rio de autoriza\u00e7\u00e3o de viagem nacional dispon\u00edvel no site do CNJ em duas vias, assinar e reconhecer firma da assinatura no cart\u00f3rio.<\/p>\n

VIAGEM INTERNACIONAL (Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 131\/2011)<\/strong> – ambos os genitores, os tutores ou os guardi\u00f5es da crian\u00e7a ou adolescente devem preencher o formul\u00e1rio de autoriza\u00e7\u00e3o de viagem internacional dispon\u00edvel no site do CNJ em duas vias, assinar e reconhecer firma das assinaturas no cart\u00f3rio. Nos casos de viagem a\u00e9rea, \u00e9 necess\u00e1rio reconhecer firma em duas vias do formul\u00e1rio.<\/p>\n

Para ter acesso aos modelos de formul\u00e1rios de autoriza\u00e7\u00e3o e outros casos para emiss\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de viagem, acesse aqui<\/a>.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Fonte: <\/strong>TJMG<\/a>
Foto: <\/strong>Euler Junior \/ TJMG<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

n\/a<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23528,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"cybocfi_hide_featured_image":"yes","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-9907","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":{"chapeu_post":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/br01.clst1804.huntidata.com.br\/~serjusmigorg\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9907","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/br01.clst1804.huntidata.com.br\/~serjusmigorg\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/br01.clst1804.huntidata.com.br\/~serjusmigorg\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/br01.clst1804.huntidata.com.br\/~serjusmigorg\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/br01.clst1804.huntidata.com.br\/~serjusmigorg\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9907"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/br01.clst1804.huntidata.com.br\/~serjusmigorg\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9907\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23529,"href":"https:\/\/br01.clst1804.huntidata.com.br\/~serjusmigorg\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9907\/revisions\/23529"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/br01.clst1804.huntidata.com.br\/~serjusmigorg\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23528"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/br01.clst1804.huntidata.com.br\/~serjusmigorg\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9907"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/br01.clst1804.huntidata.com.br\/~serjusmigorg\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9907"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/br01.clst1804.huntidata.com.br\/~serjusmigorg\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9907"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}