Integrante da equipe de transição na área do trabalho, o deputado federal Rogério Correia (PT) anunciou que o novo governo pretende rever duas iniciativas do governo Bolsonaro (PL): a Reforma Administrativa (PEC 32), que tramita na Câmara dos Deputados, e a Carteira Verde e Amarela (MP 905/2019). Ambas foram elaboradas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
A Carteira Verde e Amarela prevê a contratação de jovens em uma modalidade de carteira assinada com direitos reduzidos. Em 2019, o governo Bolsonaro tentou transformar a proposta em lei, mas ela foi barrada no Senado.
“Devemos garantir a transição para um novo governo, em que o trabalhador tenha direitos e emprego. Será, portanto, um governo diferente do atual, em que o desemprego é a norma e a perda de direitos tinha o rigor da legislação”, comenta Rogério Correia.
Simultaneamente, a equipe trabalha pela derrota da PEC 32, encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso em 2020. No ano passado, a Reforma Administrativa chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) e na Comissão Especial. Porém, desde então, sua tramitação está parada, por falta de votos favoráveis.
Se aprovada, a Reforma Administrativa proposta pelo atual governo levará à redução dos salários dos servidores em até 25%, com diminuição de jornada, ao fim da estabilidade, à terceirização da atividade fim e outras perdas de direitos. De acordo com Correia, a derrota provisória da PEC 32 é fruto da mobilização e pressão dos trabalhadores, no que o SERJUSMIG cumpre um papel de destaque.
“A nossa tarefa agora é trabalhar pela retirada de tramitação da PEC. Ela poderá ser retirada, a depender de quem for o presidente da Câmara, mas um pedido do próximo presidente tem uma força muito grande. Então, vamos começar a rediscutir o papel do serviço público e como valorizá-lo no país em outro patamar, e não com essa reforma, que é um desmonte”, acrescenta.
Participação do deputado Rogério Correia (PT), integrante da equipe de transição, no XXIII Encontro de Delegados e Delegadas
Unidade da luta
A mobilização contra a PEC 32 tem prosperado, entre outros motivos, graças à unidade nacional das diferentes organizações dos servidores públicos e parlamentares que defendem o serviço público. Isto fez com que, desde a aprovação do substitutivo na Comissão Especial, em outubro de 2021, a PEC fosse gradativamente perdendo votos de parlamentares que, no início, apoiavam a proposta ou estavam abertos a negociar com o governo.
Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG e coordenador de assuntos parlamentares da FENAJUD, destaca o empenho dos deputados e senadores da oposição, organizados na Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, nas negociações pela rejeição da PEC.
“Quando éramos uma pequena minoria, eles não mediram esforços para reverter aquele quadro desfavorável, mesmo lutando contra todo tipo de ataque vindo da extrema direita e uma máquina governamental poderosa, com orçamento secreto e todo tipo de manobra a serviço do desmonte do serviço público”, recorda. Isso, somado à unidade dos servidores federais, estaduais e municipais contra a PEC, tem garantido uma luta exitosa.
“Na Reforma da Previdência federal, o governo conseguiu gerar certa desmobilização ao dizer que a proposta afetaria apenas os servidores federais. Menos de um ano depois, vimos vários estados, impelidos pela Reforma federal, aprovarem suas reformas estaduais. Agora, entretanto, tem prevalecido a compreensão de que temos que lutar juntos pela rejeição da Reforma Administrativa, o que é um avanço na consciência dos servidores”, avalia.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer!